Universidade de Verão 2014

Caros alunos da Universidade de Verão de 2014, bem como aqueles que estiveram connosco em 2013 e aguardarão por esta sessão de encerramento para receberem os comprovativos da sua boa prestação na Universidade do ano passado.

Quero começar por uma palavra de agradecimento, uma vez mais, ao reitor desta Universidade, o nosso amigo Carlos Coelho, que tem sido uma fonte de inspiração para tantos jovens ao longo de mais do que uma geração. O Carlos Coelho tem mostrado que é possível, de facto, fazer a diferença quando se constitui uma equipa muito qualificada que se entrega de corpo e alma ao projeto que está a realizar, como se cada edição fosse a mais importante da sua vida.

E essa é a razão por que todos os anos é difícil, realmente, acolher todos aqueles que vêm à procura que a reputação que esta iniciativa foi criando ao longo dos anos. Ela não seria possível sem o fortíssimo envolvimento da Juventude Social Democrata, e sem uma entrega total das suas lideranças.

Mas é verdade, devemos admiti-lo sem custo, que muitos na JSD durante muitos anos tentaram realizar com sucesso uma ideia como esta que aqui germinou ao longo dos últimos doze anos e não conseguiram. Isso devemos agradecer de forma particular ao Carlos Coelho, à sua enorme sabedoria, e sobretudo à maneira como coloca enorme brio e profissionalismo em que tudo o que faz.

Muito obrigado, Carlos Coelho.

[APLAUSOS]

No que respeita ao Hugo, ainda é cedo para estar a assinalar palavras de despedida, porque isso faz-se no Congresso da JSD, e eu lá estarei – como é habitual. Cá aguardo o convite para participar na sessão de encerramento.

Mas evidentemente, não deixarei de responder a alguns dos pedidos e desafios que o Presidente da JSD fez agora na sua intervenção. Mas quero, sobretudo, nesta ocasião, aproveitar vos dizer que foi com uma sensação de dever cumprido que olhei para a forma como conseguimos concluir o programa de assistência económica e financeira em Portugal, em junho deste ano.

Para muitos foi uma coisa que já passou, como se tivesse acontecido há vários anos. Ainda há menos de um ano, havia quem vaticinasse que nós não conseguiríamos fugir a um segundo programa, a um segundo resgate, com taxas de juros a 10 anos a mais de 7%, e seguramente não estaria no nosso horizonte poder sequer negociar um programa cautelar.

E durante uns meses, todos aqueles que desde o início do programa achavam que ele não ia dar resultado, que a receita não estava certa e que a estratégia era um desastre para Portugal, semanalmente equacionaram os diversos cenários da tragédia.

Evidentemente, é também da nossa realidade quotidiana, que a comunicação social precisa de informar e de dar notícias. Portanto, o destaque que foi dado por todo esse tempo a essa visão catastrofista do país, creio que impressionou a generalidade dos portugueses.

Eles que se esforçaram durante estes anos por salvar o seu país de uma desgraça grande, uma desgraça que os surpreendeu e que achavam que não havia direito de passarem por ela depois de tantos anos de democracia. A verdade é que conseguimos, semana após semana, mês após mês, mostrar aos portugueses que o esforço que tinham realizado valeu a pena.

[APLAUSOS]

E então passamos da conversa do segundo resgate para a conversa do segundo resgate. Deixámos a espiral recessiva para começar a explorar a possibilidade de termos compromissos a médio e longo prazo que pudessem sustentar um programa cautelar. E conseguimos perceber que afinal estávamos em condições de poder encerrar o programa e de caminhar pelo nosso pé. E foi isso que fizemos. Serenamente.

Hoje em dia é possível e fácil consultar o registo de todos os debates públicos e análises políticas anteriormente feitas porque atualmente estão à distância de um clique. Façam esse exercício: leiam, recordem o que se disse sobre o futuro do nosso país durante estes três anos. E depois vão perceber que existe um país profundamente empenhado em mostrar que há um futuro de maior justiça social, de maior equilíbrio para os portugueses que não se reveem na maneira como uma certa classe política e analítica olha para eles próprios, para o país e para o futuro.

Não pensem que foram só as forças partidárias que, de forma míope, não quiserem ver que era possível encerrar esta página da nossa História. Verificarão que hoje a esfera de influência política vai muito além dos partidos. E que nessa esfera mais ampla ainda habitam mais "velhos do Restelo” do que nos partidos políticos.

Mas isso é uma coisa que seguramente a Universidade de Verão do PSD pode ajudar no futuro a resolver. Mas o que em qualquer caso eu gostaria de sublinhar é a importância da estratégia que seguimos. Durante muito tempo disse-se que não tínhamos nenhuma alternativa e que estávamos condenados - por falta de recursos e meios, dada a restrição orçamental – a subjugar-nos aos ditames da economia e da finança. Suspirava-se, portanto, que tinha a política imigrado também. Não tínhamos política, dizia-se. O que tínhamos era uma forma subserviente de nos curvarmos perante os ditames da economia e da finança.

Ora bem, eu acho que é legítimo concluirmos hoje que foi exatamente o oposto. Conclui-se que nos subjugamos à ditadura da economia e das finanças em 2011 quando a política imigrou e, irresponsavelmente nos obrigou a ter de pedir ajuda externa. E que foi a política, a estratégia política e a determinação política que tivemos que nos permitiu fechar estes três anos dolorosos que todos vivemos.

Por isso, na verdade, quando ouço alguns daqueles que se propõem ser governantes do futuro dizer que aquilo de que precisamos é o regresso à política, à política séria, apetece-nos dizer que isso foi o que tivemos nos últimos anos. Do que eles gostariam, talvez, era de regressar à irresponsabilidade que nos conduziu ao desastre e à tragédia de 2011.

[APLAUSOS]

Nós iniciámos um caminho de grande mudança e transformação na sociedade portuguesa. Não estivemos apenas a acudir à emergência, que também tivemos. Quando chegamos ao governo, em 2011, tal como o Ministro das Finanças do anterior governo antecipava, não tivemos grande tempo para nos sentar nas cadeiras dos gabinetes. Mal chegámos, estávamos a prestar contas àtroika.

E assim andámos a tratar da emergência financeira e social durante estes três anos. Mas reduzir o programa de assistência financeira ao programa de assistência social é muito curto, é muito pobre. Porque, em bom rigor, o programa esteve muito para além disso.

Houve reformas importantes que se iniciaram e que precisam de ser continuadas. O país não é hoje o mesmo que herdámos em 2011. O Estado não é o mesmo, a Economia não é a mesma, os comportamentos económicos e sociais não são os mesmos. Felizmente o país libertou-se de muitas restrições com que viveu demasiados anos.

Quando em 1986 entrámos como membro de pleno direito na então Comunidade Económica Europeia, pensámos que íamos ter decisivamente um caminho de progresso que nos iria colocar em linha, em convergência, com a maior parte das nações europeias com que gostávamos de nos comparar: a França, o Reino Unido, a Alemanha, a Itália, com todos esses países que tinham economias mais avançadas que a nossa, um Estado Social mais avançado, políticas públicas mais desenvolvidas que a nossa.

E pensámos que íamos ter uma oportunidade extraordinária, juntamente com a Espanha – a Grécia tinha entrado um ou dois anos antes – e que íamos ter uma solidariedade importante de todos os países europeus para nos podermos aproximar desse modelo de sociedade.

E não há dúvida de que tivemos os recursos para esse efeito. Durante anos, Portugal recebeu da União Europeia – então CEE – através de fundos estruturais, recursos significativos para a modernização do país. E não há dúvida de que em muitos aspectos nós progredimos e a sociedade portuguesa desenvolveu-se e evoluiu.

Mas infelizmente, dado que não estamos sozinhos no mundo, não nos podemos comparar apenas com o que éramos em 1985 ou 86. Porque a Europa não ficou em 1985 ou em 1986. Todos os outros países se desenvolveram também. E quando, no final da década de 90, antes do Euro chegar, fizemos as contas e percebemos que não tínhamos conseguido realizar o nosso sonho de convergir para a média europeia.

Quer dizer que não aproveitámos bem as oportunidades que nos foram dadas.

E quando chegou a moeda única, achámos que íamos ficar no pelotão da frente daqueles que, de forma mais avança, iriam realizar a Estratégia de Lisboa, que colocaria a Europa no centro da globalização e à frente da investigação e do desenvolvimento que traria a nossa economia, as nossas empresas, os nossos jovens para a primeira linha do melhor que se fazia em todo o mundo.

E durante esse período, infelizmente, Portugal não fez as reformas que devia ter feito para, mais uma vez, poder aproveitar essa oportunidade.

Aqueles que mais responsabilidade políticas tiveram na condução do País durante esses anos preferem a versão simplista de que a Europa não foi pensada. De que os objetivos eram demasiado ambiciosos. As estruturas demasiado imperfeitas. Que houve muito voluntarismo. Que não houve a preocupação de criar uma Europa verdadeiramente mais solidária e social.

Há alguns para quem a culpa mora sempre lá fora. É uma coisa extraordinária. Nós, que reconhecemos que o edifício político europeu é imperfeito - e continuará a ser imperfeito - não deixamos de saber que está também nas nossas mãos poder ajudar a aperfeiçoar essa estrutura, esse projeto político importante que é o projeto europeu. Não para nos desculparmos daquilo que não fazemos no nosso país mas para justificar aquilo que fazemos cá dentro e aquilo por que lutamos lá fora.

Estes anos foram também para os europeus de muitas dificuldades. E não é certo que o caminho que já foi feito nos garanta uma recuperação tão forte quando precisaríamos de ter. Mas agora reparem bem. Ao contrário do que aconteceu em 2011, em que havia um sentimento da Europa de que os países do sul não tinham feito o que deviam, não tinham preparado as suas economias e não eram eficientes - com isso trazendo um grande risco sistémico para toda a Zona Euro – agora passa-se ao contrário: agora olha-se para estas economias e diz-se: fizeram as reformas, por isso estão a crescer e vão crescer mais no futuro. Não só vão crescer mais como aqueles que deviam ter feito as reformas – como a França ou a Itália – estão sempre a pedir mais tempo para evitar fazerem o que é necessário.

A verdade é que fazer reformas não é fácil para ninguém. Portanto, o que eu pretendo aqui dizer não é que agora temos outro bode expiatório que é a França ou a Itália ou qualquer outro país. O que quero dizer é que hoje fica claro que valemos mais em conjunto do que em separado. E se todos realizarmos um esforço olhando para as reformas importantes ao nível económico e social, isso nos dará a todos uma perspectiva muito melhor de crescimento sustentável, de emprego sustentável, de criação de riqueza e de um futuro mais de acordo com as nossas expectativas, com o que investimos na formação dos nosso jovens e com o que investimos solidariamente a cuidar dos mais velhos.

[APLAUSOS]

O programa que temos à nossa frente é ambicioso. Nem Portugal fez já as reformas todas que eram necessárias nem os países mais sistémicos hoje na Europa apresentaram ainda uma visão suficientemente ambiciosa para as reformas que todos precisamos que a Europa realize.

Dir-se-á: se não está nas nossas mãos resolver o que se passa nesses países, por que não nos havemos de focar simplesmente no nosso pequeno mundo pela simples razão de que o nosso pequeno mundo pode ser muito maior se atuarmos em conjunto.

Nós aproveitámos estes três anos para fazer reformas importantes. Uma delas têm agora uma visibilidade maior. Está associada ao novo mapa judiciário e a este movimento que se associou e que alguns quereriam que fosse perfeito mas que será suficientemente importante para implementar a maior reforma na área da Justiça de que há memória em Portugal. Esperemos agora que com estes instrumentos tenhamos uma Justiça mais especializada, mais próxima dos cidadãos, que funcione em tempo útil para que não precisemos de esperar tantos anos para a conclusão de processos. Sejam eles mais mediáticos ou menos.

Teremos agora oportunidade para testar a importância da reforma que preparámos. Como todas as grandes reformas, ela não fica feita quando acabamos de publicar os diplomas legislativos e quando começam a funcionar todos os tribunais. É a partir de agora que ela terá de ser acompanhada, monitorizada, para sabermos se os resultados esperados vão de facto acontecer e se é preciso afinar o que fizemos para que a reforma seja ainda mais robusta. Mas a verdade é que não andámos estes três anos distraídos. Preparámos uma das maiores reformas no nosso país.

Na Saúde, fizemos pelo menos três coisas muito importantes. Pagámos as dívidas, e para esse efeito podemos demonstrar que nunca o Estado gastou tanto dinheiro na Saúde. Pagámos dívidas que chegavam quase a 3 mil milhões de Euros quando entrámos para o Governo.

Estão hoje reduzidas a pouco menos de um terço desse valor. Com isso conseguimos que o Estado tivesse outras condições para negociar com os fornecedores do Serviço Nacional de Saúde. O que quer dizer que há muitas poupanças para futuro porque conseguimos pagar as dívidas do passado. Fizemos um grande esforço para as pagar mas pagámo-las e isso foi muito importante.

Em segundo lugar, conseguimos colocar os equipamentos públicos a funcionar de uma forma ainda melhor, apesar de termos menos recursos para a despesa corrente.

E em terceiro lugar, conseguimos eliminar várias rendas que existiam no sector. E essa foi a razão por que hoje conseguimos fazer com que os doentes crónicos, idosos e população de modo geral possam aceder a medicamentos a preços muito mais baixos. Em alguns casos incomparavelmente mais baixos.

E hoje a quota de genéricos é muito maior do que há uns anos atrás.

Significa isto que, apesar das restrições, conseguimos continuar uma reforma importante na área da Saúde, que é uma das áreas mais sensíveis de prestação de serviços públicos que um país pode ter, porque lida no dia-a-dia com a vida das pessoas. Graças ao profissionalismo de todos os profissionais da Saúde e da determinação política do Governo, conseguimos prosseguir um caminho de reforma que deixará a Saúde mais saneada, mais capitalizada, em melhores condições de prestar um bom serviço com menos desperdício, como havia no passado.

Na Educação conseguimos apostar mais naquilo que registava o pior desempenho: Matemática e Português. Veremos daqui a uns anos –é preciso aguardar alguns anos para ver estes resultados - se este enfoque nestas disciplinas matriciais produziu o resultado que desejávamos. Mas não há dúvidas que hoje temos o alargamento da escolaridade obrigatória até ao 12º ano; a possibilidade de fazer uma melhor preparação para os portugueses; conseguimos que essa formação seja reforçada nas áreas mais importantes e que estavam enfraquecidas; e conseguimos isso ao mesmo tempo que reduzimos consideravelmente os custos de estrutura.

Como é que o fizemos? Simplesmente procurando que aqueles que estavam no sistema educativo e não davam aulas pudessem passar a dar aulas. Com isso o Estado conseguiu dispensar muitos outros de que já não necessitava. Dirão alguns: "isso é péssimo porque nós temos necessidades educativas muito grandes e devemos empregar todos os professores que fosse necessário para que o sistema fosse ainda mais alargado”. Mas a verdade é que durante muitos anos a nossa população diminuiu mas aumentou o número daqueles que estavam no sistema educativo na área da docência. E isso é um contrassenso. Nós sabemos que as pessoas devem ser respeitadas mas a obrigação do Estado não é garantir emprego público. Se o Estado hoje consegue escolher os melhores para a docência e consegue, com aqueles que estão no quadro, preencher as suas necessidades, então não há necessidade de estarmos a fazer um sobre-esforço fiscal para ter mais gente do que aquela que contrata. É só disto que estamos a falar.

Conseguimos, portanto, na área da Educação, de uma forma que não é simpática, racionalizar o número de efetivos; apostar na qualidade do produto educativo; e ao mesmo tempo alargar a frequência do ensino obrigatório a mais jovens até ao 12º ano.

Do que precisamos a seguir de fazer é duas coisas. Primeiro, que um número cada vez maior de jovens possa chegar ao ensino superior. Em segundo lugar, que aqueles que quiserem mais diretamente procurar uma resposta no mercado de trabalho tenham verdadeiras oportunidades para o poder fazer.

Iniciámos já aquilo a que chamamos uma forte aposta na formação dual. Quer dizer, na formação que é realizada entre a escola e a empresa. Há países na Europa – casos da Alemanha e Áustria – que assumem para os seus jovens que quando acabam de estudar têm sempre uma oportunidade de estágio ou emprego. Não aquele emprego para a vida toda porque isso já não existe para ninguém. Mas uma oportunidade de emprego. Nós temos de conseguir fazer o mesmo para Portugal.

Temos de conseguir pôr de lado os complexos de que uma formação mais profissionalizante é uma espécie de formação de segunda. Não é! Esta mania de que temos de ter um país de doutores para nos tratarmos todos por "doutor” é uma coisa que deve ficar enterrada no passado.

O que devemos ter é um sistema aberto, que permita àqueles que a qualquer altura queiram prosseguir estudos, ter formação superior ou universitária o possam fazer. Mas isso é diferente de, a pretexto de um ensino elitista, evitar que muitos milhares de jovens possam escolher trabalhar em melhores condições e melhores rendimentos do que hoje conseguem.

Julgo que é chegada a altura não apenas de o Estado fazer esse grande esforço mas também dos empresários portugueses, da empresas portuguesas, dos sindicatos em Portugal se comprometerem a iniciar um programa ambicioso que permita que todos os jovens possam aceder a essa via mais profissionalizante se assim o desejarem e que todos, mas todos, possam ter no final da sua formação um estágio e um emprego garantido nas empresas portuguesas. Ainda que seja um emprego que lhes dê a possibilidade de terem um contacto com a economia real, com o mundo do trabalho e lhes dê currículo para depois poderem prosseguir a sua vida profissional com outro horizonte e outra liberdade.

[APLAUSOS]

Quero também recordar que conseguimos, nestes três anos, de certa maneira desfazer vários problemas que herdámos.

Um deles foi com as parcerias público-privadas, que herdámos no sector rodoviário. Sabemos que Portugal tinha, no horizonte de cerca de 25 anos encargos demasiados elevados na área das parcerias público-privadas do sector rodoviário.

Essas responsabilidades representavam quase um terço do valor dos empréstimos que foram concedidos a Portugal pelatroika. É muito dinheiro. Conseguimos reduzir essa fatura em perto de 33%.

Muitos já se esqueceram disso. Em particular todos aqueles que fizeram esses contratos e aqueles que geraram para o futuro essas responsabilidades. Esses até acham que nós deveríamos ter cortado muito mais. É uma coisa extraordinária.

[APLAUSOS]

A verdade é que conseguimos refazer esses contratos e com isso poupar muito dinheiro para os próximos 25 anos.

Conseguimos também, na área da Energia pôr de pé uma estratégia que nos permite acabar com o défice tarifário que foi gerado durante anos em que a grande política dos Governos era congelar os preços para fazer de conta que tudo estava bem. E quando se congela os preços para fazer de conta que tudo está bem, durante muitos anos paga-se o que estava mal.

Nós conseguimos que essa fatura não tivesse de ser paga pelos contribuintes através dos impostos. Conseguimos que, numa parte importante, essa fatura fosse paga pelas empresas produtoras de energia e, noutra parte, por aqueles que consomem eletricidade e que a consumiram mais barata no passado.

Parece-me justo. Mais injusto seria endossar a fatura para aqueles que não tiveram a possibilidade de beneficiar sequer dessa política de falsos preços.

Nós conseguimos, portanto, nestes anos, reforçar a regulação em Portugal, criar uma economia mais competitiva, e libertar a nossa economia e o Estado de rendas que pesavam e iam continuar a pesar durante muitos anos.

Mas, evidentemente, o que temos pela frente, não só daqui até às eleições, mas a seguir a essas eleições, é ainda muito ambicioso.

Nós queremos levar por diante este processo de reforma do Estado. Ele não está concluído. Há ainda muito por fazer. Nós esperamos que nos próximos anos possam ser anos de maior agilidade para que os nossos empresários, os nossos empreendedores, não tenham de enfrentar sempre o Estado como se fosse uma carga de trabalhos.

Muitos dos investidores externos acabam de desistir de Portugal porque acabam por ter de esperar demasiado tempo até que decidamos o "sim ou não” sobre os seus projetos. Ora temos de pôr o Estado a funcionar melhor. Não basta gastar menos: é a funcionar melhor.

Isso não se faz de um dia para o outro, mas essa reforma administrativa deve prosseguir. Nós conseguimos já, nos últimos três anos, trazer uma racionalidade maior para o mundo das autarquias locais.

Fizemos aí uma reforma importante. Também já não se fala disso, a não ser quando aparecem aqueles que pensam que ganharão facilmente as próximas eleições se prometerem repor imediatamente tudo aquilo que estava. Repor as freguesias que existiam antes, repor os tribunais que existiam antes, regressar ao passado em grande estilo. Nessa altura lembram-se das reformas que nós fizemos. Só nessa altura.

[APLAUSOS]

Nós conseguimos que existisse uma racionalidade maior no mundo das autarquias. Não porque permitimos a agregação de freguesias – ficando hoje com cerca de menos um quarto dos Executivos que existiam nas últimas eleições – mas conseguimos também que ao nível do sector empresarial local houvesse uma maior racionalização. Não fomos só nós na Administração Central que fundimos institutos, extinguimos organismos, acabámos com lugares que não eram necessários preencher – fosse na Segurança Social, Governos Civis e outros institutos – foram também as Autarquias Locais que acabaram com lugares que não eram necessários preencher, ficando bastante mais racionais na maneira como nos organizamos.

Mas agora precisamos de levar esta reforma ao nível da Administração Central ainda mais longe.

Precisamos também, já o disse, de resolver um problema para futuro. A sustentabilidade da Segurança Social.

O Governo, ao longo destes anos, procurou responder de uma forma bastante ampla este problema complexo. Fizemos a convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações para o regime geral da Segurança Social para futuro. Procurámos fazê-lo também no presente mas a jurisdição constitucional não o permitiu. Mas fizemo-lo para futuro.

Conseguimos aumentar a idade da reforma. Porquê? Porque evidentemente o sistema de Segurança Social disponibiliza hoje mais possibilidades para aqueles que podem trabalhar até mais tarde. E também porque aqueles que, vivendo até mais tarde, fizeram descontos até à idade da reforma não terão descontado o suficiente para que o sistema possa estar equilibrado no futuro.

E por isso aumentámos a idade da reforma.

Procurámos encontrar uma solução que fosse equilibrada para resolver o problema da falta de financiamento da Segurança Social. Procurámos que os ativos de hoje ajudassem a pagar uma parte da fatura, através de um ligeiro aumento da TSU, que o IVA social pagasse uma outra parte e que aqueles que têm pensões mais elevadas pudessem fazer um desconto também.

Não foi possível. Não foi considerado viável no quadro da interpretação da Constituição.

Mas a verdade é que diz o Tribunal de Contas – não é apenas o Governo a dizê-lo – que as contas da Segurança Social mostram que ela não é sustentável. E, se não é sustentável, isso significa que dentro de alguns anos não estaremos em condições de pagar as pensões dos pensionistas.

A não ser que transfiramos esse dinheiro dos impostos, da receita do Estado, do Orçamento do Estado, para a Segurança Social. Quer dizer, que coloquemos toda a sociedade a pagar ainda mais um esforço fiscal adicional para pagar essas pensões.

Eu julgo que não é justo que seja assim.

Temos, portando, de responder ao problema.

Nós procurámos, aliás, responder ao problema. Não nos escudámos atrás de coisa alguma. Mas a verdade é que a solução, as várias soluções que pusemos em cima da mesa, não foram consideradas viáveis do ponto de vista constitucional.

Em teoria, o Tribunal Constitucional considerou sempre que era possível afetar pensões em pagamento mas, na prática, nunca aceitou nenhuma.

Por isso eu dirigi um desafio ao Partido Socialista, no sentido de preparar em conjunto connosco essa reforma que possa traduzir um consenso mais alargado na sociedade portuguesa. Pode ser que isso, politicamente, faça diferença do ponto de vista da interpretação jurídico-constitucional. Talvez faça diferença.

É provável que faça diferença! Eu tenho quase a certeza que fará muita diferença.

E, se faz diferença e isso é importante para futuro, então só há duas possibilidades. Ou o Partido Socialista desmente o Tribunal de Contas e diz que não há problema nenhum na Segurança Social e que isto é uma mania do Governo – que quer à força resolver problemas que não existem; ou então, aceita que temos um problema para resolver, que temos de o resolver em conjunto, e antes das eleições, para que ganhe quem a ganhar, no dia seguinte essa reforma possa ser concretizada. E talvez admissível à luz da interpretação jurídico-constitucional.

Eu acho que isto é essencial.

Não é por termos eleições daqui a um ano que eu disse que não tentaria fazer mais nenhuma reforma da Segurança Social. É porque todas as tentativas que fizemos esbarraram nesta interpretação da Constituição.

Então, nada melhor, muito humildemente, do que dizer "dêem-nos uma solução para este problema”, digam-nos como é que ele se pode resolver. E se nós ganharmos, como eu espero que possamos ganhar, que essa reforma siga em frente com o apoio do Partido Socialista. Se isso não acontecer, como já aconteceu no passado, o PSD lá estará na oposição a viabilizar uma grande reforma que é essencial para o país.

Mas uma vez que vos falei das próximas eleições e do tempo que nos separa daqui até lá, permitam-me que faça, muito rapidamente, uma observação que se destina a tranquilizar todos quantos, inquietos, se perguntam se o Governo agora vai mudar de registo por causa das eleições.

O "mudar de registo” quer dizer "passar a ser eleitoralista” e, portanto, começar a pensar que é mesmo mais importante agradar às pessoas para poder ganhar as eleições do que preparar o futuro.

Eu penso que é preciso conhecerem-nos muito mal para acharem que é isso que vamos fazer e não sei como perdem tanto tempo à volta dessas congeminações.

Nós, como a Ministra das Finanças aqui disse ontem, vivemos com restrições e temos duas maneiras de lidar com o problema: andarmos todos os dias a dizer como é horrível termos a dívida que temos e as restrições que temos ou olhar para a frente e ver como, apesar disso, a vamos pagar e crescer. Essa é a nossa atitude.

Como conseguimos, apesar da vida que temos, das restrições que temos, da realidade que é a nossa, como conseguiremos andar para a frente, pagando as nossas dívidas, crescendo e podendo ser uma sociedade com maior equidade social?

Para isso, não podemos deitar o esforço que fizemos até hoje para o caixote do lixo e não deitamos. Os que hoje vêm dizer que Portugal está a regressar ao passado porque as nossas exportações não estão tão vigorosas e a procura interna está a crescer demasiado com o consumo e que isso é, portanto, um mau sinal porque estamos a regressar ao problema que nos trouxe aqui, quero dizer-lhes que estão equivocados, estão muito equivocados.

É verdade que as nossas exportações abrandaram, é verdade que a Europa está crescer menos e, portanto, uma parte dos nossos compradores estão a comprar menos - não é só a Portugal - isso é verdade. Também é verdade que o consumo tem aumentado, mas a verdade é que o país não se está a endividar por essa razão como no passado.

No passado, este modelo de economia protegida que hoje não temos, liderada pelo consumo, tinha no centro uma espécie de caixa mágica que era o sistema financeiro que transferia a poupança externa para o consumo interno. Quer dizer que tinham políticas de crédito agressivas que trouxeram uma grande alavancagem financeira e, portanto, muito endividamento, bem expresso no balanço dos bancos e que afetou a generalidade das famílias portuguesas e das empresas portuguesas.

Esse modelo hoje não está em prática e não existe. Porque os bancos continuam a "desalavancar”, os empréstimos às famílias e às empresas não estão a crescer e, portanto, o consumo que estamos a realizar não é um consumo que estejamos a fazer com o dinheiro que pedimos emprestado à banca ou ao estrangeiro.

O consumo que estamos a registar resulta de uma descompressão da sociedade portuguesa que está hoje mais confiante no futuro e que utiliza parte das suas poupanças para consumir mais e isso está bem expresso na ligeira redução da taxa de poupança e no aumento do consumo.

Dirão assim, "então está tudo bem?”. Não! É preciso fazer um aviso: uma coisa é descomprimir, porque não podemos andar sempre apertados, outra coisa é pensar que a resposta duradoura para o nosso crescimento é a liderança do consumo na procura interna.

Nós mantemos a mesma estratégia de apostar na inovação, na investigação porque elas são em grande medida o motor do crescimento futuro, da especialização e do valor acrescentado das nossas exportações e precisamos também de atrair mais investimento externo para o nosso país. Precisamos destas duas coisas, precisamos nós e precisa a Europa. Eu estou convencido que esta é a estratégia que continuará a ser prosseguida por este Governo e depois das eleições.

Mas dirão "e o salário mínimo nacional?”

Ai o "eleitoralismozinho” do salário mínimo nacional...

O salário mínimo nacional já esconde a vontade deste Governo de ganhar as eleições e de ceder a tudo...

Durante três anos, quando o desemprego subia e a recessão apertava e nós dizíamos que não se podia mexer no salário mínimo nacional porque não queremos criar mais recessão nem mais desemprego, diziam-nos que estávamos errados, que éramos teimosos e devíamos mexer e aumentar.

Agora que o emprego está a aumentar, que a economia está a crescer e que nós dizemos que neste quadro faz sentido discutirmos, dentro de certas condições, a atualização do salário mínimo nacional dizem-nos: "demagogia! Eleitoralismo!”.

Não é demagogia nem eleitoralismo. Nós iremos com os parceiros sociais discutir a atualização do salário mínimo nacional. Mas como já disse noutras ocasiões, não direi aqui nenhuma novidade sobre isso e ainda bem porque a coerência nesta matéria é muito recomendável, nós estamos disponíveis para fazer um acordo nessa questão do salário mínimo nacional conquanto exista disponibilidade para que a política de rendimentos no país esteja associada à produtividade da economia e das empresas. Porque é isso que garante a sustentabilidade a longo prazo.

Quero dizer que fico muito satisfeito por saber que nas reflexões que têm ocorrido no âmbito da disputa interna do Partido Socialista esta visão também já é aceite. É um sinal, julgo eu, encorajador para que possamos ter também do lado do PS uma visão equilibrada que permitirá pensar o crescimento da nossa economia com base no bom-senso e não na audácia, que representaria pôr em causa todos os ganhos que acumulamos até hoje.

[APLAUSOS]

Gostaria apenas para concluir fazer uma referência quer à questão na natalidade quer ao crescimento verde.

Foi justamente num congresso do PSD que eu mencionei este objetivo importante que era o de poder contar com um trabalho que fosse sério e sistemático que nos permitisse não só fazer uma boa reflexão sobre o tema, mas também ter soluções para o problema da quebra da natalidade em Portugal. É um dos temas mais importantes para Portugal e para muitos países da Europa.

Disse na altura que era importante que todos os partidos dessem o seu contributo. Não tem havido infelizmente espaço nos outros partidos para grandes reflexões nesta matéria e o Governo não ficará eternamente à espera. Nós não poderemos deixar de esperar que o Governo tome iniciativas nessa matéria, mas o que quero dizer é que o PSD enquanto tal irá muito brevemente, ainda durante este mês de Setembro, aprovar a sua estratégia em matéria de natalidade. Fá-lo-á com base justamente no trabalho que recebeu da equipa do Professor Joaquim Azevedo e que tem estado em discussão pública e que nós iremos rematar do ponto de vista das conclusões do PSD até ao final deste mês.

Espero em qualquer caso que não confundam uma política de natalidade com uma política fiscal, porque não é a mesma coisa.

Pode haver aspetos de fiscalidade que sejam importantes para uma política de natalidade, mas não resumam uma política de natalidade a uma política fiscal.

Em segundo lugar, não se precipitem também achando que nós precisamos aqui de ser muito voluntaristas porque o que nós queremos não é pôr o Estado a dizer às pessoas que elas têm de ter mais filhos ou menos filhos. O que nós precisamos é de ter políticas públicas que removam os entraves àqueles casais que querem ter filhos e não veem condições para os poder gerar.

O Hugo, que está a sair da JSD, já deu o pontapé de saída, ainda sem política nenhuma já contribuiu para que a nossa natalidade não regredisse tanto. Claro que ainda tem muito que fazer. Eu quando tinha a idade dele e estava a sair de Presidente da JSD já tinha tido duas filhas, o que quer dizer que já tinha pelo menos reposto. Já dei um contributo adicional porque tenho três filhas e é verdade que tinha gostado de ter mais, mas não foi possível.

Espero que todos aqueles casais que desejam ter filhos ou que desejam adotar uma criança, porque isso também é importante e não podemos olhar só para o défice demográfico, temos também de olhar para as muitas crianças que não têm uma família e que muitas vezes ou estão à guarda do Estado ou simplesmente desamparadas.

Há muitos anos que andamos a ver como conseguimos não desproteger a segurança das crianças, mas ao menos tempo facilitar o processo de adoção. Ele continua a ser um processo que penaliza sobretudo as crianças que precisam da adoção.

E por uma vez, espero que os debates que se fazem de uma forma mais radical possam ceder espaço para que se olhe para este problema de uma forma menos arrogante. Nós temos em Portugal pessoas que querem adotar crianças e não conseguem, mas deixem-me dizer-vos que não são as pessoas que têm direitos a adotar, mas as crianças que têm o direito a ser adotadas.

Uma palavra então sobre o crescimento verde, porque o Presidente da JSD fez aqui essa referência e ela é uma referência importante.

Recordo-vos que justamente há um ano quando tive oportunidade de fazer uma remodelação no Governo criei o lugar de Ministro do Ambiente e da Energia e o Ministério do Ambiente e da Energia. O PSD tem tido realmente uma história grande neste domínio e muitas caras, muitos rostos, simbolizaram políticas importantes em defesa do ambiente e do crescimento sustentável.

Tenho a certeza que o atual Governo, com o Eng. Jorge Moreira da Silva, conseguirá fazer jus a essa reputação e espero que muito proximamente o Governo possa aprovar a sua estratégia para o crescimento verde que incluirá também a fiscalidade verde. E como o Hugo aqui referiu, essa fiscalidade verde não pode ser vista de forma desinserida de toda a política fiscal porque o nosso objetivo não é trazer mais encargos para as empresas e para as pessoas, mas distribuir de forma diferente esses encargos de forma a promover as soluções que são sustentáveis.

Claro que essa substituição, essa recomposição, não pode ser feita de forma muito desfasada do tempo porque senão, na prática, ela representaria um aumento de impostos hoje, contra um alívio fiscal no futuro. Nós temos de fazer essa recomposição dentro do tempo que estamos a viver. Mas eu estou convencido que temos boas possibilidades de dar aí um passo importante para ter um crescimento mais sustentável.

Termino fazendo um apelo à JSD. Eu acho que é muito apropriado porque não só tiveram aqui nesta semana um trabalho muito importante a pensar no futuro, como me parece que esse trabalho não pode ficar simplesmente a aguardar que cada um de vós se sinta impelido a realizar um bocadinho aquilo que pensou na atividade que vai desenvolver.

É importante que de uma forma sistemática a JSD possa realizar um trabalho que seja impulsionado por estas conclusões da Universidade de Verão, mas que possa também - com o auxilio do Instituto Francisco Sá Carneiro - ser sistematicamente mais alargado a outras organizações, a outros grupos de jovens da sociedade portuguesa. Que isso nos traga um contributo para o futuro preparado pela geração do futuro. O PSD e Portugal precisam desse contributo: um programa para o futuro preparado pela geração do futuro.

Nós preparamos sempre o futuro com muita antecedência. Nunca conseguimos prever tudo, nunca conseguimos realizar tudo aquilo que julgávamos que era importante, mas se tivermos conseguido - no fim da nossa jornada - realizar o essencial, então não tenho dúvidas, como dizia o Carlos Coelho na sua citação inicial, que terá valido a pena, que vai valer a pena, e que continuar a valer a pena ser exigente, preparar as reformas, lidar com as pessoas com atenção e com carinho porque o tempos que vivemos foram muito exigentes e severos.

E não há ninguém que não tenha praticamente dado um contributo importante para podermos sobreviver a estes tempos terríveis que deixamos para trás de nós. Não tenho nenhuma dúvida que o país quer continuar a mudança que iniciamos.

Não somos nós, o país quer continuar e quer saber quem é que está disponível para prosseguir essa mudança. E estará muito atento àquilo que os políticos lhes vão dizer para saberem no final do dia com quem é que podem contar no futuro.

Hoje sabem com quem contaram e para quê no passado, daqui a um ano precisarão de saber com quem contar para futuro. E nós cá estaremos para dizer aos portugueses aquilo que projetamos, que sonhamos para o nosso país no futuro, porque realmente Portugal e os portugueses valem a pena.

Obrigado.

[APLAUSOS]