Muito boa tarde. Vamos dar seguimento ao exercício com a segunda sessão da assembleia da Universidade de Verão. No Governo está o Grupo Amarelo, o Grupo Encarnado é a Oposição 1 e o Grupo Rosa a Oposição 2. Temos na agenda a discussão de uma proposta do Governo para a redução do número de deputados à Assembleia da República. Vou dar a palavra por cinco minutos ao senhor Primeiro-Ministro Hugo Ferrinho Lopes, em nome do Governo Amarelo. Tem a palavra por cinco minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhoras e Senhores Deputados

 

Muito agradeço a vossa presença aqui hoje. Isto só demonstra que apesar da expressiva vitória nas últimas eleições legislativas por parte do PSD, podemos todos aqui sentar-nos e trabalhar em conjunto por um futuro melhor.

 

E como somos um governo sério e coerente, cumprimos as nossas promessas eleitorais. Cumprimos aquilo que Pedro Passos Coelho defendeu perante os jornalistas em 2010: a redução do número de deputados de 230 para 181.

Isto porque, em primeiro lugar, não é necessário uma revisão constitucional. O artigo 148º da CPR prevê o número mínimo de deputados em 180. Nós defendemos 181, porque o número mínimo reduz a possibilidade de empates nas votações.

 

Em terceiro lugar, reduz a representação de extremismos e de partidos anti-sistema, num parlamento que supostamente é democrático. Ou deverá ser.

 

Em quarto lugar, menos deputados significa mais qualidade dos representantes. Menos deputados significa maior proximidade entre o eleitor e o eleito. Garante o contacto permanente e que os nossos mandatos sejam os melhores.

 

A redução do número de deputados reduz os indivíduos que só vêm aqui colocar uma cruzinha onde o líder parlamentar lhes diz, em função da disciplina partidária.

 

Menos deputados reduz a despesa pública. E menos despesa pública significa mais seleção, mais exemplo: temos de dar o exemplo a Portugal. Menos deputados significa mais estabilidade política e mais estabilidade governativa.

 

Menos deputados, caros senhores, significa menos burocracia e menos burocracia significa mais decisão, mais ação.

 

Temos o exemplo de um país bem maior que o nosso, os EUA, que em termos proporcionais tem menos deputados que nós. Em termos proporcionais, repito.

 

Traduzindo tudo isto, menos deputados significa mais responsabilização.

 

A diminuição do número de mandatos eleitos para a Assembleia da República responsabiliza-vos, senhores deputados, e responsabiliza-nos, membros do Executivo, perante o cidadão comum.

 

Obriga-nos a sermos cada vez melhores. Obriga-nos a pensar em menos Festas do Avante em mais no País. Mais em Portugal!

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

O Orador

Meus caros compatriotas: não é o governo português que defende menos deputados, são os cidadãos de Portugal que expressaram isso através de petições votadas neste mesmo parlamento em 2011 e ao confiarem no Governo do PSD para liderar Portugal.

 

Assim, em jeito de síntese, a redução do número de deputado aumenta e melhora as condições de vida dos portugueses. Menos deputados significa mais democracia.

 

Com menos mandatos, vamos melhorar Portugal!

 

Muito obrigado!

Tenho dito.

Muito obrigado. A palavra agora para a senhora deputada do Grupo Parlamentar Encarnado, Ana Rita Reboredo, para uma interpelação ao Governo. Dispõe de três minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Exma. Senhor Ministro

Senhoras e Senhores Deputados

 

Afirmou que a confiança dos cidadãos nos partidos políticos e o descontentamento popular são fatores que se encontram atualmente vincados na sociedade portuguesa.

 

Pensamos que referiu estas questões com base nas elevadas taxas de abstenção que se têm vindo a verificar.

 

Pois bem, não será essa a manifestação correspondente ao exercício de direito num voto? Até que ponto fatores como a falta de possibilidade de votar eletronicamente ou por correspondência, poderão estar a afetar os valores da abstenção numa altura em que urge chamar, por exemplo, os jovens a exercer o direito de voto?

 

Traduzirá a diminuição do número de deputados a real vontade do povo português? Pensamos que valerá a pena apostar em políticas de sensibilização ao voto ao invés de tomar a decisão precipitada de reduzir o número de deputados.

 

Referiu que esta redução não necessita de revisão constitucional. Permita que lhe pergunte: o relevante será analisar se é preciso rever constitucionalmente ou centra-se só nas questões básicas suprarreferidas?

 

Indicou ainda que a medida de propõe é uma forma de responsabilização dos governantes face aos governados. Pergunto-lhe como?

 

A responsabilização dos governantes não deverá, por princípio, respeitada em qualquer circunstância?

 

Garante também que a redução do número de representantes permite uma maior qualidade dos indivíduos mandatados. Menos deputados significará melhor qualidade?

 

Caberá ao governo tecer consideração sobre a qualidade dos deputados? Como é que isso se mede? Aos palmos?

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

A Oradora

Relativamente aos pontos cinco e seis, sugere que a medida proposta poderá favorecer a criação de maiorias parlamentares que levarão ao acréscimo da estabilidade política. Achamos que se constitui como algo a desrespeitar não considerar o voto das pessoas qualquer que seja a sua ideologia.

 

Se pretende reverter alguma tendência de voto, por que não se tentar afirmar como opção válida?

 

Lembramos ainda que em países com cerca de metade da nossa população o índice de deputado por população é mais baixo. Consulte os exemplos da Finlândia, Dinamarca e Eslováquia. Referiu os EUA mas esqueceu-se destes.

 

Finalmente, deixamos esta mensagem: preocupe-se mais com a verdadeira democracia e respeite as escolhas dos portugueses.

 

[APLAUSOS]

Tem a palavra, por três minutos, a deputada Carolina Ferreira, do Grupo Parlamentar Rosa.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

 

Enfrentado com uma governação incompetente, o governo vem agora ceder ao populismo demagógico e propor a redução de Deputados na Assembleia da República.

 

Parece-me que o senhor ignora que Portugal já tem hoje o menor número de deputados em toda a Europa Ocidental. Países com população semelhante à portuguesa, como o caso da República Checa e da Grécia dispõem de mais deputados nos seus respetivos parlamentos.

 

Mas vejamos de que forma os senhores procuram ferir a democracia portuguesa.

 

Desde logo, a representatividade parlamentar vai perder-se por três vias. Por um lado, as já fragilizadas regiões do interior do país e autónomas sairão prejudicadas.

 

Por outro lado, esta medida levará à impermeabilização da entrada de novos partidos políticos no parlamento. Isto, num país onde já é difícil. E, como alertou o professor Jorge Miranda, o número de partidos com acento parlamentar é, já de si, reduzido.

 

Em terceiro lugar, esta proposta levará à redução da representatividade dos pequenos partidos na Assembleia. Isto leva-nos a um segundo ponto. Falamos da diversidade das ideias debatidas. Com menos deputados no parlamento, o debate político perderá a pluralidade com que os partidos de fora do arco da governação contribuem.

 

Concordemos ou não com os seus princípios, eles tornam o debate mais rico.

 

E porque, citando o Prof. Poiares Maduro, para existir democracia é necessário existirem alternativas, o atual número de deputados – 230 – possibilita-o. Contemplando diferentes ideias e posições. Quer isto dizer que a qualidade do debate, e por conseguinte a qualidade da democracia, sairá constrangida se esta medida se efetivar.

 

Isto porque, ao serem menos deputados, não significa que sejam melhores.

 

Quanto aos partidos radicais, fique sabendo o senhor ministro que a sua formação já conhece uma cláusula-barreira constitucionalmente definida no artigo 46º, designadamente quanto aos partidos racistas, fascistas e militarizados.

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

A Oradora

Mas aqui subjaz uma intenção oculta por parte do seu governo. Através da redução do número de deputados, os senhores perpetuam o rotativismo entre os dois partidos do centrão. Uma verdadeira estabilidade política consegue-se através da negociação séria entre todas as partes. E isto, senhor Ministro, não é fácil.

 

Podem até sugerir um número ímpar de deputados mas o facilitismo não é, na nossa opinião, o caminho que a casa da democracia exige.

 

Finalmente, e porque na vossa proposta aludem ao "descontentamento popular face à política”, permita-me terminar dizendo que aquilo que preocupa a grande maioria dos portugueses e faz recair o descrédito na política e políticos em geral, não é a dimensão da Assembleia da República mas antes a dimensão do fraco desempenho de certos deputados e certos governantes.

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

Para responder, passo a palavra ao senhor Ministro Hugo Ferrinho Lopes. Dispõe de 3 minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhoras e Senhores Deputados

 

Vejo que prepararam bem os vossos argumentos – uns mais que outros. Isso só demonstra o elevado nível que têm em conta este governo.

 

De facto, preocuparam-se muito em estudar o texto mas preocuparam-se em estudar o seu conteúdo e a vontade dos portugueses. É por isso que somos nós o governo e vós a oposição.

 

Em primeiro lugar, Portugal tem um bom rácio de número de deputados. Os exemplos que deram foram de países que têm uma população largamente superior à nossa. Umas o dobro e outras o triplo.

 

[PROTESTOS]

 

Sim, eu estudei isso.

 

O Grupo Encarnado falou na confiança e nos números que usávamos para falar na confiança dos cidadãos nos partidos políticos.

 

Fique sabendo que os últimos dados situam-se nos 6%.

 

Quanto ao voto eletrónico, até fico com receio de responder a esta pergunta, num país bastante envelhecido, propor à população idosa, que não sabe mexer no computador, para ir votar eletronicamente em alguém.

 

O Grupo Rosa intitulou-nos de governo incompetente mas nós acabámos de ser eleitos, é por isso que estamos a apresentar o programa de governo – se calhar esqueceram-se em que momento é que ele se apresenta.

 

Quanto à qualidade: com menos deputados, os deputados têm de trabalhar mais para serem reeleitos pela população. Não sei se sabe, mas dizia Andrea del Sarto que "menos é mais”.

 

E uma última coisa: o artigo que citou da CRP refere-se apenas a partidos de índole racial ou fascista. São apenas partidos de extrema direita. Eu ainda acredito que existem outros extremismos.

 

Vozes

Muito bem

 

[APLAUSOS]

 

O Orador

O que me parece, senhoras deputadas, é que as senhoras não sabem que partidos da vossa cor – Vermelha e Rosa – iriam sair prejudicados do parlamento.

 

 

[APLAUSOS]

 

Isso são interesses pessoais. Eu não quero imaginar aquilo que os vossos eleitores estão a sentir neste momento.

 

Reitero: por algum motivos nós somos o executivo e vossas excelências são a oposição.

 

Por fim, e já que não aceitam a proposta deste governo, talvez estejam dispostos a responder diretamente pelos cidadãos, e á aferir a legitimidade deste executivo: nós propomos a realização de um referendo para aprovar a diminuição do número de deputados.

 

Obrigado.

 

 

[APLAUSOS]

Muito Obrigado.

 

[APLAUSOS]

 

Terminámos o debate. Vamos agora à votação. Os grupos participantes não votam e os restantes votam naquele que consideram que ganhou o debate.

 

Quem considera que o Governo ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate levante o braço.

Quem considera que a Oposição 2 ganhou o debate levante o braço.

 

Obrigado, o debate foi ganho pelo governo, com 29 votos. A oposição 2 teve 24. A oposição 1 teve três.

 

[APLAUSOS]

 

Vamos à segunda votação. Quem entende que deve ser reduzido o número de deputados?

Quem é contra?

Alguém se abstém?

 

47 votos a favor, 31 contra.

 

Passo agora a palavra ao nosso painel de comentadores.

Eu não concordo com a vossa votação. Acho que quem ganhou foi a oposição 2.

 

[APLAUSOS]

 

Ela ganhou o debate mas se não fosse ela, teria ganho a outra oposição. É curioso que o Hugo é contra a redução do número de deputados mas pelo teatro que ele fez e pela convicção não pareceu nada. Porque de facto defendeu isto com muito empenho, sem dúvida nenhuma.

 

Algumas correções: Hugo, o Primeiro-Ministro não agradece a presença aos deputados. Ele está fora de casa, está na casa dos deputados. Se alguém tem de agradecer são os deputados.

 

Foi inteligente ir buscar a simpatias das pessoas, sabendo que se trata de uma audiência do PSD. Pôs-se na pele do presidente Passos Coelho e do governo PSD. Isso resulta sempre.

 

A dada altura usou o tom arrogante para com aqueles que quer convencer. Acusa-os e depois quer o apoio deles. Isso não se faz.

 

Alguns argumentos achei-os fracos. A da burocracia não lembra ao careca.

 

Na vossa proposta, e ninguém apontou isto, houve um argumento sobre aproximar os eleitores das pessoas. Isso não faz sentido nenhum. Se vais reduzir os deputados, vamos reduzir a aproximação. O contrário é possível, mas ninguém desmontou este argumento.

 

Foi inteligente a criticar o PCP e a escudar-se na opinião dos cidadãos. É muito bem jogado.

 

E no final usa o argumento do referendo, que é uma boa estratégia mas soou a desespero. Dá a ideia de que perdeste o debate mas foste buscar o referendo porque sabes que o ganhas.

 

Por outro lado, o Hugo tem muito à-vontade a falar mas desleixaste-te. Parecia que estavas num comício. Foste muito coloquial e tornaste-tecomicieiro. No parlamento isso não se faz. Isto não é um comício do PSD. Tu tens muito à-vontade a falar e isso relaxou-te. Se calhar foste um pouco leviano na forma como falaste.

 

O tiro final dos extremismos foi muito bem feito.

 

A Ana Rita tal como a Carolina sabem ler muito bem. Quem lê tem de o saber fazer.

A grande diferença foi que a Ana Rita olhou muito para o papel e a Carolina consegui olhar mais de frente. Acho que foi isso que fez a diferença entre ti e a Carolina, porque os argumentos foram bons.

 

Foste irónica "qb”, tiveste gatilho rápido a responder aos apartes mas tenham a noção de que isso é muito arriscado. Não percam tempo com eles porque às vezes baralham-se, tolda-se-vos o raciocínio e dá asneira. Tu fizeste-o bem mas tiveste sorte e mérito, mas dou o conselho de não o fazerem.

 

Relativamente à Carolina. Foste muito irónica, foste sacaninha também algumas vezes. Aquele tiro no final, de apontar para o Governo, foi brutal. Achei genial.

E deste uma lição de democracia ao governo com ar de superior a olhar para eles. Tu, no fundo, deste uma aula: o argumento da representatividade, da pluralidade, do interior, foi muito inteligente.

 

Portanto, a lição de democracia e pluralismo foram argumentos muito fortes que qualquer pessoa aqui reconhece.

 

Os argumentos da Ana Rita foram muito bons mas menos populares. Menos do nosso léxico habitual. Para mim ela teve vantagem a comunicar porque foi mais clara desse ponto de vista.

 

Era só isto e parabéns a todos.

Eu concordo com praticamente tudo o que o Duarte disse.

Gostaria de reiterar a ideia da postura, de facto a Carolina esteve melhor.

 

A Ana Rita tem uma voz fantástica. Em termos de dicção e de constância do discurso foi a melhor intervenção. Qualquer das oposições merecia ganhar, na minha opinião. Nunca o governo.

 

O governo foi, na minha opinião, claramente a parte pior deste exercício.

 

Hugo: o Hugo teve muito melhor na intervenção inicial que na segunda. Desperdiçou tempo: na primeira intervenção falou só três minutos. Ora numa assembleia o tempo é a nossa grande riqueza. O Hugo quase desperdiçou metade do tempo que tinha.

 

Representou bem, modulou a voz. Por vezes esteve perto do exagero, gritando um pouco de mais, mas transmitiu convicção.

 

A Ana Rita, como a Mafalda já tinha feito no exercício anterior, usou uma linguagem um pouco jurídica. Quando a Ana Rita diz "os argumentos supra”, faz sentido em texto escrito mas não em texto oral.

 

O Hugo foi muito inteligente, e isso foi premiado na votação, quando diz à malta: "eu é que sou o PSD”. Invocou o dr. Pedro Passos Coelho, depois diz que as oposições são o Rosa e o Vermelho, claramente a ganhar simpatia na audiência. Isso significa que teve atenção a uma lição do "falar claro” que é falar para otarget.

 

Eu receio é que isso tenha condicionado, no mau sentido, a votação dos grupos neutros. Porque foram a correr em defesa dos "seus” a despeito de a prestação não ter sido, na minha opinião, a melhor.

 

As oposições demonstraram alguma incapacidade em demolir o argumento do governo. O Duarte já referiu isso.

 

O Governo diz: vamos reduzir o número de Deputados para aproximar eleitos de eleitores. De 230 para 180. Então se aproximamos os eleitos dos eleitores reduzindo o número dos primeiros, então se eu tiver só um Deputado, ele é o mais próximo dos eleitores.

 

Mentira. É ao contrário: quantos mais Deputados, mais próximos estão dos eleitores. Porque a rácio entre uns e outros é menor. Quanto mais pequenos forem os círculos, maior proximidade existe.

 

Nenhum de vocês usou este argumento.

 

A Ana Rita usou um bom argumento: "como é que os senhores avaliam a qualidade dos Deputados? Aos palmos?”. Podia ter sido muito mais assassina: "o senhor é muito arrogante, vem aqui à nossa casa, agradece a nossa presença e depois quer avaliar a nossa qualidade? Isso é uma subversão da Constituição! Quem avalia os membros do governo são os deputados!”

 

Os membros do governo não avaliam os deputados! É pôr as coisas ao contrário. Numa democracia, o Executivo é avaliado pelos representantes do povo, mas não avalia os representantes do povo.

 

Ou seja, esta capacidade de apontar as fragilidades do discurso do governo, vocês não tiveram. Ainda assim, acho que estiveram melhor que o governo.

 

Até agora os debate estão a ser muito interessantes. Parabéns a todos!

 

[APLAUSOS]